Despacho n.º 7247/2019 –

Caros Pais e Encarregados de Educação,

A Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Consulte aqui o despacho: despacho identidade de género

Pode consultar também a notícia que sai no Observador: https://observador.pt/especiais/polemica-sobre-a-identidade-de-genero-nas-escolas-afinal-o-que-diz-a-lei-e-o-que-pensam-pais-e-diretores/

 

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s