Reutilização de Manuais Escolares

Caros Pais e Encarregados de Educação,

Tendo em conta algumas dúvidas que se levantaram quanto a questão da entrega e da reutilização dos manuais escolares, estamos neste momento e depois de falar com o Professor José Novais, Diretor do AECM, com a DGEstE e de ler o Despacho 921/2019, em condições de informar o seguinte:
 – Deve ser consultado o Despacho 921/2019 que juntamos infra. Despacho este que é o Manual de Apoio a Reutilização dos Manuais Escolares.
 – Os manuais escolares “gratuitos” devem ser entregues em condições de reutilização. Dizemos gratuitos, entre aspas, pois os livros são efetivamente gratuitos mas cedidos a título de empréstimo até à conclusão do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.
 – O Agrupamento apesar da informação que foi enviada aos pais e encarregados de educação dos 1º e 2º ciclos, percebe que os manuais escolares de determinadas disciplinas, onde muitos exercícios são feitos no próprio manual, poderão não estar em condições de serem reutilizados. Esta situação, depois de devidamente analisada e comprovada pela Comissão designada para o efeito,  não implicará que no ano seguinte não tenham acesso aos empréstimo dos manuais escolares
 – Independentemente da análise e do entendimento à posteriori que exista sobre o bom ou mau estado de conservação do manual escolar, para nós o importante é que os pais e encarregados de educação conheçam as regras aquando da entrega dos manuais. Iremos solicitar ao AECM que essa mensagem seja passada de forma clara e que todos tomem conhecimento das condições em que são cedidos os manuais no momento da entrega.
Esta situação já está prevista no Despacho 921/2019, onde existe um modelo de uma minuta para ser entregue aos pais e encarregados de educação, que a seguir transcrevemos:
5.2 — Minuta de Declaração II (em papel)
Eu, …, encarregado de educação com o NIF …, declaro por minha honra que fui informado e compreendi que os manuais que me forem entregues ao abrigo do programa MEGA, destinados ao(s) meu(s) educando(s), têm que ser entregues ao estabelecimento de ensino, em bom estado, no final do ano letivo a que se destinam ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. 
Declaro igualmente ter consciência de que a penalidade em caso da
não entrega anteriormente prevista consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual.
 – No ano letivo de 2019-2020 o regime de “gratuitidade” dos manuais escolares será alargado para todo o ensino básico e secundário.
Diploma 921/2019

reutilização manuais escolares

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